Agentes de trânsito perdem autonomia para fiscalizar trânsito em São Luís

O presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de São Luís (Sindtrânsito), Leandro Ramos, alertou nessa segunda-feira (07), em entrevista ao programa NaHora da Rádio 92.3 FM, para a falta de autonomia de agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), na fiscalização do trânsito em determinadas áreas da cidade e que, segundo ele, vem causando transtornos aos cidadãos que nela habitam.

O sindicalista citou como exemplo trechos da Avenida Litorânea que estão no perímetro urbano. De acordo com ele, durante uma recente fiscalização no trânsito da via, foi exposto por uma motorista infratora que o Município não teria mais competência para gerir sobre essa via que teria sido transformada em rodovia, por força da Lei nº 10043 de 07 de maio de 2014, passando a responsabilidade pela fiscalização para a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB).

“Sabemos que a falta de fiscalização no trânsito tem sido a principal causa de acidentes, mas nem sempre um agente deixa de fiscalizar porque quer. Em alguns casos, se trata de competência para fiscalizar o trânsito como é o caso da Litorânea que antes era responsabilidade do Município, mas hoje é competência do Estado através da MOB”, revelou.

Para o Sindtrânsito, a insatisfação com a medida é unânime na categoria. Apesar disso, Ramos reforçou que todas essas mudanças implantadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), no tráfego de veículos das avenidas dos Holandeses e Litorânea, vêm sendo feitas sem que seja convocada uma audiência pública para discutir o assunto.

“O sistema binário que visa ‘desafogar’ o trânsito nas vias da capital objetiva dar maior fluidez ao tráfego de veículos, mas cria uma confusão na hora da fiscalização. O órgão responsável possui agentes ou fiscais para tomar as medidas necessárias nos casos de condutores em infrações nas rodovias estaduais que cortam o Município?”, questionou o líder da categoria dos agentes.

Para Ramos, o projeto que prevê a reestruturação do sistema viário e transporte, retira poder dos agentes de trânsito de fiscalizar uma área cuja ocupação e crescimento tem se configurado de forma cada vez mais expressiva.

“Essa decisão será um retrocesso imenso na política de fiscalização do trânsito, sobretudo, porque a MOB órgão responsável pela competência da Litorânea, não tem convênio com a CPRV para fiscalizar o trecho, e está “barrando” os agentes de atuar no local prejudicando a população que fica sem alguns serviços essenciais como a realização de pericias em casos de acidentes”, concluiu.