Lista de inelegíveis é entregue à Justiça Eleitoral

A lista é considerada peça fundamental para que a Justiça Eleitoral decida sobre o deferimento de candidaturas. De acordo com o TCE -MA, a lista tem sido feita de forma permanente, contínua, automática , inclusive com a inclusão das alterações decorrentes de revisão do próprio TCE ou de cumprimento de ordem judicial, além da relação dos gestores declarados inadimplentes.

Na página do TCE na internet, o número do processo de contas e do respectivo processo de revisão funcionam como meios de ligação eletrônicos às principais peças do processo, que incluem o teor integral do parecer prévio ou acórdão (relatório, voto do relator e demais votos escritos), parecer do Ministério Público de Contas (MPC), defesa do responsável e recursos apresentados e relatórios do corpo técnico.