Investigação liga máfia do lixo em São Luís a cartel no país
Uma investigação realizada pela extinta Secretaria de Defesa Econômica, órgão que era ligado ao Ministério da Justiça, apontou suspeita de cartel entre empreiteiras que venceram procedimentos licitatórios para prestar serviços de coleta de lixo no país.
O primeiro indício sobre o caso veio à tona no ano de 2010 em São Paulo, quando o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), julgou representação contra eventuais irregularidades nos contratos firmados em 2003 pela gestão Marta Suplicy (MDB), como acerto prévio entre as concorrentes. Além da capital paulista, a autarquia federal ainda levantou suspeita em contratos com outras cidades daquele estado.
O relatório do processo diz que, além do suposto cartel, existiram indícios de que o edital da Prefeitura era direcionado. Isso porque o aviso licitatório exigia a operação de um aterro sanitário em uma região de São Paulo que somente uma empresa tinha condições de oferecer na concorrência. A representação foi formulada pelo advogado paulistano Antônio Otero, após uma série de suspeitas contra a suposta “máfia do lixo” no Estado.
O processo juntou três certidões registradas em cartório que apontavam previamente quem levaria os dois lotes do contrato de lixo. Os grupos Loga (Vega Engenharia e Camargo Corrêa) e EcoUrbis (Queiroz Galvão, Heleno & Fonseca e Marquise) venceram os contratos, com duração de 20 anos e custo total de R$ 10 bilhões.
Na época, o relatório do Cade apontou outra “coincidência” que configuraria o cartel: a vencedora do primeiro lote deu a pior oferta para o segundo, mesmo procedimento adotado pelo outro consórcio.
COMBATE AO CARTEL
Além de São Paulo, em Vitória (ES), o caso motivou representação do Ministério Público de Contas (MPC), em face das empresas Queiroz Galvão, Vital Engenharia Ambiental, Corpus Saneamento e Obras, Marca Construtora e Serviços e Construtora Silva Lima. Foi representado, também, o ex-prefeito de Vitória, João Coser; os ex-secretários municipais de Serviços Urbanos de Vitória, Antônio Caetano Gomes, Romário de Castro e Alex Mariano; do controlador-geral do município, Luís Fernando Alves; de membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e de fiscais dos contratos derivados da concorrência pública 001/2006.
Segundo o MPC capixaba, formou-se um cartel entre empresas que atuaram na coleta de lixo do município, no período de 2006 a 2014, e a ocorrência de fraude à concorrência pública 001/2006, visando à execução dos serviços de coleta de lixo da capital capixaba, bem como aos contratos dela derivados, os quais se estenderam até 2014.
DOCUMENTO
Baixe a Representação do MPC-ES contra a suposta formação de cartel
A partir de inquérito instaurado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES), o MPC tomou conhecimento dos indícios de práticas de ato de gestão ilegal, ilegítimo e antieconômico, das quais resultou injustificado danos ao erário, envolvendo o procedimento licitatório já mencionado, conduzido pela Secretaria Municipal de Serviços de Vitória. A concorrência resultou no contrato 08/2006, firmado com a Queiroz Galvão em junho de 2006, e nos contratos emergenciais firmados nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.
A representação ao qual o Rádio Notícia Maranhão teve acesso pede a condenação dos responsáveis a ressarcir os cofres públicos e a realização de auditoria ordinária na prefeitura vitoriense para apurar o contrato de coleta de lixo atualmente em vigor.
DENÚNCIA LÁ E CÁ
Coincidentemente, o grupo empresarial acusado de cartel nas capitais paulista e capixaba, também participou da licitação para prestar a mesma modalidade de serviço em São Luís no ano de 2011, durante a gestão João Castelo (PSDB), no valor de R$ 3 bilhões em 20 anos, prorrogáveis por mais 20 – o que dá um custo anual de R$ 155 milhões, sem considerar os reajustes previstos em contrato e a disposição final do lixo em aterro privado, instalado fora da capital maranhense, exatamente como ocorreu em São Paulo.
Apenas duas empresas se apresentaram para o certame de olho no contrato de parceria público-privada: a Vital Engenharia Ambiental S/A, do Queiroz Galvão e a Revita Engenharia S/A, do Grupo Solvi. A primeira venceu a concorrência, com nota de 9,25, mas quem de fato assinou o contrato e presta o serviço é a SLEA – Engenharia Ambiental S/A, uma espécie de SPE (Sociedade de Propósito Específico).
SÉRIE DE REPORTAGENS
Transformar resíduo em ouro é possível? Para o grupo que integra a suposta ‘máfia do lixo’, sim! É possível! Para explicar essa misteriosa fórmula de transformação, o Rádio Notícia Maranhão planeja produzir com base em farta documentação, uma série de reportagens denominada “Lixo de Ouro”, que vai analisar um pacote de mais de 5.000 páginas de documentos entre 2009 a 2019 em São Luís.
Ao examinar o material, a reportagem detectou o aumento no custo do contrato e do serviço, além do envolvimento dos grupos empresariais que operam na capital maranhense há mais de duas décadas, incluindo a Limpel, passando pela Vital Engenharia e URCD Ilha Grande, essas duas últimas integrantes do quadro societário da SLEA – Engenharia Ambiental. A série também vai mostrar como algumas destas companhias viraram acionistas da Central de Gerenciamento Ambiental Titara S/A, empresa responsável por tratar os resíduos sólidos da capital.
CONTRAPONTOS
O Rádio Notícia Maranhão entrou em contato com a prefeitura ludovcense solicitando um posicionamento da administração municipal em relação às denúncias e aguarda resposta. A reportagem não conseguiu localizar contatos das empresas Limpel, URCD, SLEA, Vital e Revita.
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