Duarte Jr abre mão de autoria para aprovar Lei Anticorte
Declaração ocorreu durante participação no quadro “O Especialista”, do programa Na Hora, onde parlamentar tira dúvidas de consumidores (Foto: Arquivo)
O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), disse nessa sexta-feira (18), em entrevista a Radio 92.3 FM, que abriria mão da autoria do Projeto de Lei Anticorte (PL nº 350/2019) se for para a aprovação da proposta que proíbe o corte de energia elétrica e água às sextas, fins de semana e vésperas de feriado.
“Se for para o projeto ser aprovado e, se de fato, existem pessoas que não querem aprovar porque eu sou autor do projeto, eu abro mão da autoria do projeto. Eu entrego a autoria para qualquer parlamentar que assim deseja, mas o que eu quero é que essa lei seja aprovada para que o consumidor possa ter seu direito respeitado”, revelou.
A declaração ocorreu durante participação do parlamentar no quadro “O Especialista”, do programa Na Hora, onde Duarte costuma tirar dúvidas de ouvintes e orientar consumidores que muitas vezes desconhecem seus direitos.
OUÇA A ENTREVISTA
Entrevistado pelos apresentadores Isaías Rocha e Flavio Chocolate, Duarte Júnior afirmou que sua proposta está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5961/PR, atribuiu aos deputados estaduais a legitimidade para legislar sobre essa matéria, pacificando entendimento sobre o assunto e reafirmando a validade da Lei nº 14.040/03, semelhante ao PL Anticorte, já em vigor desde 2003 no Estado do Paraná.
“Ao proibir o corte de energia elétrica, água e esgoto às sextas, fins de semana e vésperas de feriado, o Projeto de Lei Anticorte busca proteger o consumidor de danos e prejuízos causados pela suspensão de serviços públicos essenciais, que, por sua natureza, devem ser contínuos e ininterruptos, de acordo com o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor”, esclareceu.
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