O ex-presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim (MA), Arão Sousa da Silva, foi condenado pela prática do ato de improbidade administrativa durante a sua gestão, no biênio 2015/2016, por não recolher nem repassar valores de contribuições à Previdência Social. Arão Silva foi condenado a devolver ao erário R$ 91.575,00 não recolhidos e/ou não repassados […]Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (04) o julgamento sobre a validade retroativa da Lei da Ficha Limpa. Até o momento, o placar da votação está em 5 votos a 3 favoráveis à inelegibilidade por oito anos dos condenados antes da publicação da lei, em junho de 2010. Devem votar na sessão desta […]Leia mais
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Lagoa do Mato, Aluízio Coelho Duarte, por irregularidades nas contas municipais do exercício financeiro de 2009. A manifestação, proferida pelo titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, é baseada no […]Leia mais
O ex-presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Maranhão, Leôncio Bezerra, teve mantida a condenação que lhe foi imposta, de perda da função pública, caso a exerça, além da suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo e pagamento de multa equivalente a 12 vezes […]Leia mais
Um homem foi preso nesta quinta-feira (28) pelo crime de comércio ilegal de armas em Itapecuru-Mirim. Ação foi realizada pela Polícia Civil com o apoio Polícia Militar. Segundo informações, Jose Raimundo Freire Rodrigues fabrica, vendia e fazia manutenção de armas de fogo na casa dele. A polícia encontrou na residência vintes e seis espingardas de […]Leia mais
A Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (28) uma reunião para discutir a reforma tributária. Atendendo um convite dos parlamentares, o auditor fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão, Jorge Luis Castro, abordou questões específicas que irão contribuir com relatório final da Proposta de Emenda Constitucional,em análise na comissão especial. Para Jorge Castro, […]Leia mais
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (28) que “com certeza” a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) será votada em plenário até o dia 23 de outubro. Maia deu a declaração após se reunir, pela segunda vez […]Leia mais
O ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, foi condenado por ato de improbidade administrativa, por cause de danos causados ao erário municipal que somam R$ 186.716,90, decorrente de obras de urbanização do Rio das Bicas, no trecho Areinha-Bairro de Fátima. A ação civil pública foi proposta pelo município na gestão do prefeito João Castelo. A […]Leia mais
Os ex-prefeitos do Município de São João dos Patos (MA), José Mário Alves de Sousa e Waldênio da Silva Sousa, foram condenados em ação civil de improbidade administrativa por contratações irregulares de dezenas de servidores municipais, entre os anos de 2005 e 2014. José Mário Alves de Sousa, eleito em 2004 e 2008, foi condenado […]Leia mais
O plenário do Senado aprovou na nesta terça-feira (26), em votação simbólica, o projeto de lei que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que poderá valer para as eleições de 2018. A fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada. O projeto segue agora para análise da Câmara […]Leia mais