Honorato diz que revisão do Plano Diretor é consolidação de crimes
Líder do PT destacou que a discussão da matéria na Câmara de São Luís pode desembocar o debate sobre fraudes em licenças ambientais apontadas pelo MP e CPI da Cyrela; o parlamentar também pontou questões sobre indícios de irregularidades no contrato do lixo e defendeu a criação do “IPTU Justo”.
O projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor, entregue na semana passada pelo prefeito Edivaldo Júnior (PDT) à Câmara Municipal de São Luís, despertou críticas entre especialistas e preocupação de vereadores como Honorato Fernandes, líder do PT na Casa de Leis.
Em entrevista à Radio 92.3 FM, o parlamentar petista disse que as alterações das regras do dispositivo tem gerado controvérsias e acusou o Executivo de consolidar supostos crimes ambientais apontados pelo Ministério Público (MP) e CPI da Cyrela – criada pela Assembleia, na atualização do instrumento essencial para o desenvolvimento da cidade.
Entrevistado no programa Na Hora, pelos apresentadores Isaías Rocha e Flavio Chocolate, o líder do PT na Câmara foi enfático ao responder a questionamentos sobre as razões que o fizeram a pontuar questões relacionadas à gestão municipal e afirmou que não será um aliado que usará viseira de burro.
Honorato esteve no estúdio da 92 FM para falar sobre um Projeto de Lei de sua autoria que começou a tramitar na Câmara que trata sobre o “IPTU Justo” em que o contribuinte pode entrar com desconto de 30% caso faltar serviços de infraestrutura na comunidade em que mora.
“O nosso objetivo não é diminuir a arrecadação do município. Sabemos da importância do IPTU para cidade de São Luís. Quero dizer que este é um projeto que fizemos com muito carinho ouvindo o contribuinte em vários bairros, segmentos da sociedade. Queremos aumentar a arrecadação do município ao incentivar o pagamento fruto de uma avaliação justa”, destacou.
O parlamentar disse ainda que apresentou a proposta desejando que se faça justiça tributária e justiça social com um imposto que é de origem do município. “Não podemos aceitar uma cidade que está numa situação extremamente delicada e a cobrança do imposto ser feita de forma desordenada. O IPTU Justo, na realidade, é um instrumento legal permitindo que haja desconto por parte do contribuinte de até 30% pela inexistência de serviços públicos em determinada região do imóvel”, completou.
Além de criticar a alteração do Plano Diretor e defender a criação do “IPTU Justo”, Honorato também pontou questões sobre indícios de irregularidades no contrato do lixo onde, inclusive, destacou que pretende cobrar da Prefeitura o inteiro teor do processo licitatório que motivou a contratação de uma empresa que sequer participou do certame.
Confira a versão completa da entrevista
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