Medida Provisória quer revisar benefícios do INSS
A partir da edição da MP 871, estima-se uma economia de R$ 9,8 bilhões (Foto: Divulgação)
A Medida Provisória 871/2019, que altera regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural já está em vigor no país. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (18), depois de ser editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
A medida deve gerar uma economia de 9,8 bilhões de reais nos primeiros 12 meses de vigência. Para isso, será instituído um programa de análise de benefícios com indícios de irregularidade e de revisão dos benefícios por incapacidade. Ambas as medidas vão vigorar até 31 de dezembro de 2020.
Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a MP antifraude, como é tratada no Planalto, deve trazer economia de 9 bilhões de reais aos cofres públicos ainda este ano. “Essa medida provisória se trata de um esforço que o governo federal vem fazendo para combater fraudes. O foco é a melhoria da eficiência no INSS”, disse.
Para o secretário especial de Previdência Social, do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a MP evita que fraudes prejudiquem todo o sistema. “A fraude, da menor à maior, traz sequelas que vitimizam a sociedade. Tanto faz um pequeno ou um grande vulto, isso certamente é suportado pelo conjunto da sociedade, que não está mais conseguindo suportar esse regime de impostos exagerados e esse modelo de Estado que temos no país.”
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