Novos valores para licitações começam a valer
Dispensa de licitação salta de R$ 8 mil para R$ 17,6 mil e beneficia prefeitos (Foto: Reprodução)
Os prefeitos maranhenses e de todo o Brasil já dispõem de novos valores implementados na Lei de Licitações por meio de decreto do presidente Michel Temer. Para compras ou serviços com dispensa de licitação, o valor passou de R$ 8 mil para R$ 17,6 mil, mas ainda pode pular para R$ 50 mil, caso os deputados federais e senadores aprovem substitutivos ao projeto de Lei 1.292/1995.
Os novos percentuais já em vigor, desde ontem, promovem alterações que podem chegar a até R$ 3,3 milhões na modalidade concorrência. Além da correção da inflação, um dos objetivos do decreto é melhorar a eficiência das compras governamentais, por meio da expansão dos limites legais de dispensa de licitação.
Os valores de dispensa para compras diretas, sem licitação, não eram atualizados desde 1998 – até R$ 15 mil para obras e serviços de engenharia e R$ 8 mil para os demais bens e serviços comuns. O decreto trouxe a correção de 120% nesses limites, elevando-os para R$ 33 mil e R$ 17,6 mil, respectivamente. Os valores alterados na Lei nº 8.666/1993 foram reajustados em 120%, que correspondem à metade do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de maio de 1998 a março de 2018.
O Decreto se aplica a todos os órgãos da Federação (União, Estados, Distrito Federal e municípios), uma vez que cabe à União, exclusivamente, legislar sobre normas gerais de licitação e contratação. Ele atualiza os valores limite de três modalidades de licitação – convite, tomada de preços e concorrência.
Confira os valores estabelecidos com a atualização: para obras e serviços de engenharia na modalidade o convite é até R$ 330 mil; tomada de preços R$ 3,3 milhões e concorrência acima de R$ 3,3 milhões. Compras e serviços na modalidade até R$ 176 mil; tomada de preços até R$ 1,43 milhão e concorrência acima de R$ 1,43 milhão.
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