Procon contesta denúncia de deputado
Duarte Júnior foi denunciado por ato de improbidade administrativa (Foto: Arquivo)
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON), contestou, na tarde dessa quinta-feira (18), a denúncia por improbidade administrativa no qual está sendo alvo no Ministério Público e representada pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB).
Em nota divulgada na imprensa, o órgão afirmou que a participação dos fiscais do órgão, durante a entrega formal da 1ª etapa das obras de duplicação da BR-135, encontra-se amparada em lei e se deu para fins de constatar e averiguar sua conclusão.
“O PROCON/MA informa que não foi notificado pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos acerca dos fatos alegados e reafirma que continuará atuando na garantia dos direitos dos consumidores do Estado do Maranhão”, diz trecho do comunicado.
A representação foi protocolada na Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, de onde Bacabeira – município onde ocorreu o fato – é termo. A ação foi motivada após a cerimônia de inauguração de obra na BR-135, onde o parlamentar acusa Duarte Júnior e o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), de terem protagonizado episódio vexatório. Tanto Duarte quanto Noleto xingaram o parlamentar durante seu discurso.
Nota do Procon -MA
O PROCON/MA destaca que realizou fiscalizações em prol da conclusão das obras de duplicação da BR-135, em decorrência do aumento gerado na comercialização de produtos e serviços na Grande Ilha de São Luís/MA. Tal paralisação gerou elevação no custo Brasil, o que ocasionou fretes mais caros e atrasos nas entregas, onerando excessivamente o consumidor.
Na ocasião, o órgão multou, em R$ 150 mil, o Consórcio Serveng/Aterpa, responsável pela obra. Durante a ação, a equipe de fiscalização do PROCON/MA coletou dados que foram encaminhados diretamente ao Ministério Público Federal.
Desta forma, a participação dos fiscais do PROCON/MA, durante a entrega formal da 1ª etapa, encontra-se amparada em lei e se deu para fins de constatar e averiguar sua conclusão.
Por fim, o PROCON/MA informa que não foi notificado pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos acerca dos fatos alegados e reafirma que continuará atuando na garantia dos direitos dos consumidores do Estado do Maranhão.
