6.183 contribuintes devem receber carta da Receita Federal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) decidiu enviar cartas a cerca de 340 mil contribuintes que estão com indício de inconsistências na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 – ano-calendário 2016. No Maranhão, 6.183 pessoas devem receber a carta enviada pela Receita.
Segundoo Fisco, os erros detectados podem levar a atuações futuras. O envio das cartas começou esta semana e vai até o final do mês de outubro.
O órgão esclarece que as cartas somente são enviadas aos contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, aqueles que não foram intimados nem notificados. Não é necessário comparecer à Receita Federal – as correções podem ser feitas de forma digital (online).
Para saber a situação da declaração apresentada, basta consultar as informações disponíveis no site da Receita Federal, usando o serviço Extrato da DIRPF. Para isto, é necessário entrar com o código de acesso ou um certificado digital. Quando a declaração está retida em alguma malha fina do Fisco, o contribuinte recebe a mensagem “pendência”. Além disso, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada.
A Receita adverte que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.
Após receber a intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração do IRPF e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescido de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.
A regularização pode ser feita por meio de um envio de declaração retificadora. Após receber intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração.
Modelo da carta
