Programa Seguro-Emprego terá R$ 331,6 milhões em 2018
(Foto: Reprodução)
O Programa Seguro-Emprego disponibilizará R$ 331,6 milhões em 2018. O decreto com o limite das despesas do PSE foi publicado no Diário Oficial da última terça-feira (30). O valor já consta na Lei Orçamentária (Lei 13.587, de 02/01/2018) e é destinado às empresas que já aderiram ao programa.
O PSE é voltado para empresas de todos os setores, que estejam passando por dificuldade financeira, e permite a celebração de acordos coletivos com empregados, para a redução de jornadas de trabalho em até 30%.
O limite anual fixado em 2018 é superior ao valor estipulado em 2017, que foi de R$ 327,2 milhões. O PSE é uma ampliação do antigo Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e foi instituído por medida provisória assinada pelo Presidente Michel Temer, em 22 de dezembro de 2016.
Segundo o ministro do Trabalho em exercício, Helton Yomura, o programa existe para evitar que os trabalhadores tenham uma queda muito acentuada na renda. “O governo federal complementa 50% do valor reduzido até o teto de 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego’, explica.
