Taxa de luz é cobrada em ruas sem iluminação
ILUMINAÇÃO — Moradores do Parque São José reclamam que prefeitura de São José de Ribamar não troca lâmpadas queimadas mesmo com o pagamento mensal da taxa de luz.
Moradores do Parque São José, no município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, reclamam da falta de iluminação no bairro. Segundo eles, o local até conta com postes, mas todos estão sem luz. Apesar disso, a cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) no valor de R$ 83 reais vem sendo tributada todos os meses nas contas de energia, mesmo sem a prestação do serviço.
O internauta Arnaldo Nascimento Serra Júnior fez o registro da situação e enviou para o WhatsApp do programa Na Hora, da Rádio 92.3 FM, para reclamar do problema no local. O RNM (Rádio Notícia Maranhão), portal que é parceiro do programa, esteve no local nessa quarta-feira (7) e constatou que além da falta iluminação, moradores também reclamam da situação precária na infraestrutura da comunidade.
“Se de dia já está perigoso, a noite piora com a escuridão. A gente paga taxa e não tem iluminação. Não temos nem asfalto, nada. Estamos jogados às traças”, disse Arnaldo. À equipe de reportagem, ele mostrou conta de energia do mês passado, na qual consta a cobrança de R$ 83,00 referentes à taxa.
O QUE DIZ A LEI?
Desde 2002, a Constituição Federal define que a iluminação pública é de responsabilidade do município que recebe a cobrança de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública — CCSIP. Na cidade balneária, a CEMAR (Companhia Energética do Maranhão) faz o recolhimento através das faturas de energia do consumidor que paga um valor proporcional ao consumo da residência. O valor arrecadado é enviado para a prefeitura todo final de mês. Segundo apurou o RNM, no mês de novembro, essa contribuição para o custeio do serviço de iluminação foi de R$ 1.439.891,02 (um milhão quatrocentos e trinta e nove mil oitocentos e noventa e um reais e dois centavos).
CONCESSÃO POR 15 ANOS
De acordo com o que a reportagem apurou, em novembro de 2016, a cidade de São José de Ribamar concedeu à iniciativa privada, por meio de contrato, toda a gestão e renovação do sistema de iluminação pública de vias e de espaços públicos. O modelo escolhido pela gestão municipal foi o da parceria público-privada (PPP).
A concessão terá prazo de 15 anos e o valor do contrato n.º 353/2016 foi de R$ 127.486.914,72 (cento e vinte e sete milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e quatorze reais e setenta e dois centavos). A Concessionária SJR Iluminação do Futuro SPE S/A, formada pelas empresas FM Rodrigues & Cia. Ltda. e Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A, ficou responsável pelo serviço de iluminação da cidade ribamarense.
O QUE DIZ A PREFEITURA?
A equipe do portal também procurou a Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Assessoria de Comunicação, mas até a publicação desta matéria, o órgão não havia se manifestado sobre o assunto. No entanto, um release disponível no site da instituição, informa que o chefe do executivo municipal já havia assinado em novembro passado, uma Ordem de Serviço para os serviços de substituição de 21 mil pontos de iluminação no município. De acordo com a publicação, o trabalho consiste na troca de lâmpadas de vapor de sódio convencionais por lâmpadas de LED, tecnologia que produz mais efeitos e economia ao erário da cidade.
“São José de Ribamar será a primeira cidade do Maranhão a realizar a troca de seu parque de iluminação convencional por lâmpadas de LED, totalizando cerca de 21 mil pontos. A ação trará ganhos na qualidade da energia fornecida e economia para as contas públicas”, diz trecho da matéria oficial.
