Prazo para adesão ao Refaz encerra nesta quarta-feira (28)
O prazo para os contribuintes negociar seus débitos com o fisco com descontos de até 100% nos juros e multa e facilidade no parcelamento através do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz), lançado no ano passado pela Prefeitura de São Luís por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), , termina nesta quarta-feira (28).
Até esta data, os contribuintes poderão negociar débitos de natureza tributária e não tributária em até 48 vezes com descontos proporcionais ao parcelamento. Somente em janeiro deste ano, durante o período da última prorrogação do programa, que foi até 31 de janeiro, a Semfaz registrou quase 1.300 adesões de contribuintes com débitos mobiliários e imobiliários.
De acordo com o titular da Semfaz, Delcio Rodrigues, o Refaz é uma oportunidade para os contribuintes ficarem em dia com o fisco municipal. A arrecadação será investida em diversas áreas em toda capital. “Com o Refaz, os contribuintes podem quitar seus débitos com o fisco com descontos e facilidades, o que beneficiará a ambas as partes”, destacou o secretário.
RESULTADOS
No ano passado, desde o lançamento do programa, no período entre 14 de fevereiro a 31 de dezembro, a Fazenda Municipal registrou cerca de 21 mil adesões ao Refaz. Com o total arrecadado durante esse período, a Prefeitura de São Luís realizou diversos investimentos na capital e prevê a continuidade de ações nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, limpeza urbana, cultura, turismo entre outras.
Para aderir ao Refaz, o contribuinte com débitos com o fisco, tem até o dia 28 de fevereiro para procurar um dos postos de atendimento da Semfaz, localizados na sede do órgão – Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima; no posto do Viva (antigo Casino Maranhense) – Avenida Beira Mar, S/N, ou na Procuradoria Fiscal (direcionado aos cidadãos com débitos já inscritos em dívida ativa).
SAIBA MAIS
Documentos necessários para adesão
– Pessoas jurídicas – Contrato social da empresa, número do CNPJ, carteira de identidade e CPF dos sócios (se houver) e um responsável para assinar o contrato.
– Pessoas Físicas – Cópia de documentos pessoais – Carteira de Identidade e CPF.
Formas de parcelamento
– Pagamento à vista – desconto de 100% nos juros e multas;
– Parcelamento em até 6x – desconto de 80% nos juros e multas;
– Parcelamento de 7x a 12x – desconto de 60% nos juros e multas;
– Parcelamento de 13x a 24x – desconto de 40% nos juros e multas;
– Parcelamento de 25x a 36x – desconto de 20% nos juros e multas;
– Parcelamento de 37x a 48x – desconto de 10% nos juros e multas.
Postos de Atendimento
– Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) – Avenida Kennedy, no° 1455, Bairro de Fátima; de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h;
– Viva – Avenida Beira Mar (antigo Casino Maranhense); de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h;
– Procuradoria Fiscal – Rua do Sol, nº 83, Centro – Aos cidadãos com débitos inscritos em dívida ativa, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
