Telemar e Tim são obrigadas a identificar seus cabos
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A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís proferiu decisão liminar, em caráter de urgência, determinando que a Telemar Norte Leste e a Tim Celular S.A. promovam à identificação de seus cabos nos postes por toda a cidade, colocando plaquetas, conforme norma técnica da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR).
Após notificadas, as empresas citadas terão o prazo de 120 dias para concluir a identificação dos cabos, devendo corrigir toda e qualquer irregularidade encontrada. Para o caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 500,00 por ponto de fixação irregular.
A liminar se deu em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE), contra as empresas Telemar Norte Leste, Tim Celular S. A., e outras, requerendo que a CEMAR deveria apresentar, no prazo de 120 dias, plano de regularização da rede compartilhada de cabos de toda a São Luís, descrevendo as irregularidades encontradas, cujo cumprimento ficaria a cargo das empresas de telecomunicações, que deveriam observar a quantidade mínima de 2100 postes por ano. Nos casos de situações emergenciais ou que envolvam risco de acidente, o pedido pretendo que a regularização ocorra no prazo de 24 horas.
A DPE alega que, motivada por notícias divulgadas na imprensa acerca de acidentes envolvendo irregularidades em fiação supostamente pertencente às empresas de telefonia fixas, instaurou procedimento administrativo para averiguar a qualidade dos serviços prestados pela CEMAR e pelas empresas de telecomunicação no que diz respeito ao compartilhamento de postes e distribuição de cabos.
Segundo a ação, as empresas de telecomunicação que utilizam a rede de postes da CEMAR não mantêm o cabeamento em condições regulares, conforme normas técnicas aplicáveis. Dentre as irregularidades, estariam a ausência de identificação dos cabos; inobservância da distância mínima em relação ao solo e fios partidos.
