Regularidade do transporte alternativo é tema de audiência
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Nesta quinta-feira (15), a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) participou de uma Audiência Púbica na Câmara Municipal de São Luis, que tratou da regulamentação do sistema de transporte público alternativo complementar da capital maranhense. A Audiência teve como objetivo fomentar o debate entre os agentes públicos que atuam na regulamentação e fiscalização do transporte alternativo, com os representantes das cooperativas e sindicatos que realizam o transporte complementar e vereadores.
De acordo com o presidente da MOB, Lawrence Melo, a Audiência Pública foi um passo importante para a regulamentação do transporte alternativo no Maranhão. “A prestação do serviço público de transporte deve ocorrer em congruência com a Legislação vigente. Claro que toda lei precisa e sempre será aprimorada para que possamos evoluir no atendimento das demandas que vão surgindo, mas a fiscalização sempre será necessária, pois nossa maior preocupação é com a segurança e o conforto dos usuários, que utiliza o transporte alternativo, em complementação ao transporte coletivo regular”, disse.
Ainda de acordo com Lawrence Melo, é preciso aprimorar a Legislação de Transporte atual com diálogo e ampla participação não só dos vereadores de São Luis, mas de toda a sociedade. “A MOB está à disposição para resolver questões, que competem a Agência sobre a regularização do transporte complementar. Devemos considerar sempre a nossa perspectiva enquanto um órgão público”, afirma.
O superintendente de transporte da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luis, Nilson Brasiliano, ressaltou a necessidade da Câmara pautar uma nova Legislação de Trânsito. “Vamos continuar com a nossa fiscalização até que se alterem a Legislação vigente, temos o dever legal de combater o transporte irregular na cidade”, informa.
O vereador Honorato Fernandes (PT), destacou a importância desses trabalhadores do transporte alternativo para a mobilidade da cidade. “É necessário reconhecer que as pessoas que prestam serviço no transporte complementar em São Luís e região metropolitana, são trabalhadores que necessitam desse serviço para terem renda, a Câmara tem a responsabilidade de debater esse assunto dado a sua devida importância”, disse. Honorato aproveitou o seu momento de fala para pedir um minuto de silêncio pela trágica morte da vereadora do PSOL, Marielle Franco, assassinada na noite dessa quarta-feira (14), na cidade do Rio de Janeiro.
A Audiência foi uma iniciativa do vereador Ricardo Diniz (PcdoB), e contou com a participação dos vereadores, representantes das cooperativas de transporte complementar das cidades de Raposa, Paço Lumiar, São José de Ribamar e São Luis.
