PGE discute execução fiscal sobre minério, petróleo e gás

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) estão realizando um trabalho conjunto, por meio do qual está sendo discutida a execução fiscal envolvendo minério, petróleo e gás. A proposta foi apresentada pela PGE/MA, que trouxe a procuradora do Estado do Amazonas, Sandra Maria do Couto e Silva. Diversos procuradores acompanharam o evento.

A tese defendida pela palestrante é baseada nas experiências que ela teve, ao longo dos anos, identificando a inexistência de uma visibilidade maior da legislação, tanto no campo federal, quanto de qualquer outro nível no âmbito do Estado do Amazonas.

“O Amazonas tem produção de petróleo e gás em seu território. Mas, no início dos meus estudos, tive muita dificuldade. Esses estudos me levaram a buscar outros colegas e hoje existe um grupo, GT-57, no âmbito do Confaz, que se dedica exclusivamente a esses estudos”, explicou Sandra Maria do Couto e Silva.

De acordo com a procuradora palestrante, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), ao examinar o recurso RE 228 800, abriu uma ‘janela’ para que os estados pudessem aprofundar seus estudos. “Seguiram-se outros precedentes, também, na Suprema Corte e isso reafirma o entendimento que o Estado do Amazonas vinha defendendo a respeito da sua legitimidade para buscar e controlar essas receitas, feito o respectivo pagamento e para bem aplicá-las nas políticas públicas”.

A vinda de Sandra Maria é resultado de articulação promovida pelo procurador chefe do Centro de Estudos e Pesquisas da PGE/MA, Miguel Ribeiro. Segundo ele, alguns dos maiores interessados no assunto são os auditores fiscais.

“O objetivo era fazer uma parceria com a Secretaria de Fazenda, levando esse tema, que é minério, petróleo e gás e a técnica a ser utilizada para recuperação desses valores. O estudo está sendo aprofundado com a maior autoridade no assunto no Brasil, inclusive trazendo precedentes das Cortes Superiores. Tenho certeza que vai ser de grande utilidade para os auditores do Estado do Maranhão e para os procuradores do Estado do Maranhão”, afirmou Miguel Ribeiro.