Orçamento Participativo de 2019 pode ser votado até 11 de junho
Votação digital pode ser feita na Plataforma Participa MA. (Foto: Divulgação)
Maranhenses têm até o dia 11 de junho para votar em propostas do Orçamento Participativo (OP) vigentes para a gestão estadual em 2019, na Plataforma Participa MA (https://participa.ma.gov.br/) ou em agências dos Correios da sua cidade.
A votação, iniciada no dia 04 de maio, reúne sugestões de obras, ações e projetos a serem executados pelo Governo, elaboradas por meio de participação popular, a partir de plenárias realizadas em 15 territórios do Estado.
Cada cidadão pode escolher uma de um total de três propostas levantadas para atender seu território, com exceção de quem mora na Região Metropolitana de São Luís, que pode optar por duas das seis propostas previstas para a região.
Uma comissão formada pelas secretarias de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Planejamento (Seplan) é responsável por conduzir as etapas do OP, sendo a votação das propostas a segunda fase, logo após as Escutas Territoriais.
Nas escutas, a sociedade civil elenca os temas prioritários para subsidiar a criação das propostas do OP. Cidadãos, entidades de classe e as pastas de Governo executoras das ações, como Educação, Saúde e Infraestrutura participam da fase de plenárias.
Na etapa atual, de votação das propostas, o cidadão tem a opção do voto digital no site Participa MA, ou presencial por meio do preenchimento de cédulas disponíveis em agências dos Correios. Esta modalidade de voto também é totalmente gratuita.
As lideranças estão organizadas em 15 Fóruns do Orçamento Participativo, um para cada território maranhense. São grupos formados por 12 pessoas responsáveis por serem a ponte entre a população da sua comunidade com o Governo do Estado.
“Essas pessoas viram uma espécie de mobilizadores nos territórios”, frisa Gilvan Alves, secretário adjunto de Participação Popular da Sedihpop. Segundo ele, é papel dos fóruns acompanhar de perto todos os processos da gestão participativa.
“Essas equipes ficam em contato para saber quais as propostas escolhidas, se a obra já foi licitada, se está sendo executada”, detalha. O resultado da votação é divulgado em veículos de comunicação e boletins impressos distribuídos pelo Governo.
Gestão participativa
Ao final da votação do OP, as propostas eleitas subsidiam a redação da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que é submetida a avaliação da Assembleia Legislativa. Com a aprovação do legislativo, as proposições populares são convertidas em lei.
O resultado é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que por sua vez baliza o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A legislação ordena como o orçamento público será gasto pelo executivo no ano seguinte.
O conjunto de leis está em conformidade com o Plano Plurianual (PPA), estabelecido no início da gestão. Esse documento possui as metas e diretrizes da gestão estadual para os quatro anos de sua vigência.
Para Roberto Santos Matos, secretário adjunto de Planejamento e Orçamento da Seplan, além de atender a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestão participativa eleva os níveis de transparência e controle fiscal do Governo.
“Fortalece o exercício da cidadania, tendo em vista que o governo coloca a população no centro do processo decisório, para que os recursos públicos sejam alocados a partir da priorização direta da população”, acrescenta Roberto.
