Portaria fixa valor máximo para contratos do Fies

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou no Diário Oficial da União uma portaria que estabelece os valores máximos de financiamento para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O valor será de R$ 42.983,70, para os contratos firmados até o segundo semestre de 2016, e deR$ 30 mil para contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2017. Segundo a portaria, os “parâmetros serão implementados pelo agente operador diretamente no Sistema Informatizado do Fies (SisFies)”.

Novas regras do Fies

A partir de 2018, o Fies passará a oferecer três modalidades de financiamento, sob novas regras:

1) 100 mil vagas para alunos com renda familiar per capita de até três salários mínimos. O estudante começa a pagar parcelas de até 10% da renda mensal, sem juros.

2) 150 mil vagas para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com taxa de juros de 3% – recursos serão os fundos constitucionais regionais.

3) 60 mil vagas para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos – recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que as universidades serão responsáveis por bancar os custos com as taxas bancárias para os empréstimos. Com isso, a economia para a União será de R$ 300 milhões, segundo o governo. Um fundo garantidor será criado para que as instituições de ensino contribuam para mitigar os riscos das operações.

Além disso, os estudantes começarão a pagar o empréstimo assim que tiverem renda formal, após deixar a faculdade. O dinheiro será descontado diretamente do salário do empregado, por meio do eSocial, sistema já utilizado atualmente pelas empresas para pagar contribuições e prestar informações ao governo.