Comarca de Morros realiza inscrições para casamento comunitário
A Comarca de Morros vai realizar uma edição do projeto Casamentos Comunitários no dia 31 de outubro. As inscrições para a cerimônia estarão abertas a partir desta quarta-feira (1) e seguem até o dia 28 de setembro. Conforme portaria assinada pela juíza titular Adriana Chaves, as inscrições são inteiramente gratuitas e poderão ser feitas no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h na Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Morros (Rua Trapiche, s/nº, Centro); na Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Presidente Juscelino (Praça José Alves de Souza Filho) e na Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Cachoeira Grande (Rua do Comércio, nº 30, Centro). Presidente Juscelino e Cachoeira Grande são termos judiciários de Morros.
Na Portaria, a magistrada leva em consideração, entre outros, o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais oriundos de comunidades carentes, sem condições de suportar as despesas cartorárias, buscando legalizar as uniões estáveis já constituídas, assim como dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal. E resolve: “Estão abertas as inscrições para participar do projeto ‘Casamentos Comunitários’, os quais ocorrerão na Cidade de Morros”.
Os interessados deverão estar munidos dos seguintes documentos, legíveis; Se solteiros, a certidão de nascimento original ou cópia autenticada atualizada; Se divorciado(a)(s): a certidão de casamento com averbação do divórcio; Se viúvo(a)(s), a certidão de casamento com a averbação do Óbito; Se tiver 16 (dezesseis) anos, somente com autorização dos pais, que deverão comparecer com o casal munidos de seus documentos; se com 15 (quinze) anos de idade, através de suprimento Judicial.
O documento expressa que as inscrições serão limitadas em 40 (quarenta) casais, sendo 20 (vinte) de Morros, 10 de Presidente Juscelino e 10 de Cachoeira Grande. A cerimônia do Casamento Comunitário ocorrerá no dia 31 de outubro de 2018, às 14 horas, no Fórum da Comarca de Morros, localizado na Praça São João, Bairro Centro. O casamento comunitário é uma iniciativa do Poder Judiciário, desvinculado de qualquer outra pessoa ou entidade, inclusive e principalmente partidos políticos e candidatos a cargos públicos eletivos.
Provimento
No ano de 2013, o projeto Casamentos Comunitários foi reformulado pelo Provimento nº 10/2013, da Corregedoria, que autorizou a abertura, pelos cartórios, de um livro específico para registro de atos necessários à realização dos “Casamentos Comunitários”. Esse provimento leva em consideração o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais oriundos de comunidades carentes, sem condições de suportar as despesas cartorárias, buscando legalizar as uniões estáveis já constituídas, assim como dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal.
Instituído em 1998, pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, na gestão do desembargador Jorge Rachid Mubárack, o “Casamentos Comunitários” é um projeto de cidadania, inclusão e justiça social que já uniu mais de 110 mil casais em todo o Estado do Maranhão.
