Maranhão está em boa situação fiscal
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O Maranhão é um dos poucos estados brasileiros que cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), respeitando o limite de gastos com pessoal, conforme estudo divulgado pelo Tesouro Nacional, na última terça-feira (06). A informação teve repercussão nacional e foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo.
Por lei, para não colocar em risco as finanças públicas e aumentar o risco de insolvência nos Estados, as administrações não podem destinar mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) à folha de pessoal. No entanto, segundo o relatório do Tesouro Nacional, em 2017, 16 Estados e o Distrito Federal extrapolaram esse tipo de despesa – em 2016, foram nove estados. Nesse estudo, o Maranhão aparece com 57%.
A melhor situação do país está em São Paulo, com 54% da RCL destinada ao pagamento de servidores e aposentados. Os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte enfrentam dificuldades para equilibrar suas contas e em manter em dias a remuneração de gastos com pessoal. Os três estados estão no fim da lista, com 79%, 81% e 86%.
