MP reforça normas para PM conduzir crianças
Crianças de 9 e 10 anos não poderiam ser levadas para delegacia, segundo o Conselho Tutelar — Foto: Reprodução
O Ministério Público apresentou uma nota técnica à Polícia Militar para orientar todos da corporação quando da condução de crianças por atos infracionais. A reunião na última sexta-feira (15) foi motivada pelo episódio em Caxias, no dia 8 de março, quando crianças com as mãos amarradas por cordas foram levadas por policiais à delegacia na parte de trás do carro policial.
Assim, em reunião na Procuradoria Geral de Justiça, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, apresentou o documento ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jorge Luongo.
“O nosso propósito é agir preventivamente. Para que depois esse tipo de informação possa ser reproduzido para toda a corporação”, disse o procurador-geral.
A nota técnica foi produzida pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, vinculado ao Ministério Público. O texto ressalta a importância de manter o trabalho dos agentes de segurança pautados pela legislação vigente que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Desta forma, o documento reforça aos policias que quando o caso envolver ato infracional de pessoas menores de 12 anos, que seja encaminhado diretamente para o Conselho Tutelar ou mesmo ao juiz responsável pela infância e juventude.
Quando for ato infracional de maiores de 12 anos até os 18, aí a condução deve ser feita para a delegacia de Polícia Civil por meios adequados. A nota reforça que o uso de algemas não é autorizado justamente pelo ECA.
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