UFMA condenada por falta de acessibilidade
Campus do Bacanga da UFMA em São Luís — Foto: Reprodução
A Justiça Federal condenou a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) a adaptar o Campus do Bacanga, em São Luís, às condições de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A Justiça também determinou a adoção de providências para a implementação da acessibilidade pedagógica, de comunicação e informação.
A condenação atende a um pedido do Ministério Público Federal, que em 2015 promoveu ação civil pública contra a UFMA por irregularidades que comprometiam o acesso de alunos cadeirantes, com mobilidade reduzida, cegos, com baixa visão e surdos aos seus cursos de graduação.
Na sentença, o Juiz Federal José Carlos Madeira declarou que não basta a estruturação de ações afirmativas por parte da UFMA, como a adoção do sistema de cotas para acesso aos cursos de graduação, sendo necessário que a universidade assegure condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem pela oferta de serviços e recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
A Justiça Federal fixou o prazo de 90 dias para o cumprimento da sentença pela UFMA, elevando o valor da multa de R$ 200 mil para R$ 400 mil por mês de descumprimento. A instituição de ensino não se posicionou sobre a decisão da Justiça Federal.
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