Câmara derruba regra sobre fundo de campanhas
A Câmara dos Deputados decidiu ontem retirar da proposta de reforma política o percentual que definiria o valor do fundo eleitoral destinado para financiar as campanhas. Em 2018, o montante ficaria em R$ 3,6 bilhões.
O parecer do relator na comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelecia que o valor do fundo seria correspondente a 0,5% da receita corrente líquida no período de 12 meses. A medida, no entanto, foi criticada pela opinião pública e a inclusão do percentual na Constituição perdeu o apoio dos deputados.
A ideia dos parlamentares agora é tentar aprovar um destaque para determinar que o valor seja definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso no ano anterior a cada eleição. A retirada do percentual do texto foi aprovada por 441 votos a favor e um único contrário – da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
A votação dos demais tópicos da reforma política, como sistema eleitoral e criação do fundo eleitoral, acabou adiada porque, segundo alguns líderes, não havia consenso em torno desses temas.
Antes de retirar o valor do fundo eleitoral, os deputados decidiram fatiar a votação do relatório de Vicente Cândido e analisar ponto a ponto o texto.
O fatiamento da votação foi a estratégia utilizada pelos deputados para conseguir colocar a proposta em votação. O plenário tentou duas vezes votar a reforma política, mas, por falta de consenso, a análise da PEC foi adiada.
