Merenda escolar: Prefeitura de Paço emite nota sobre ação da Defensoria Pública

Sobre a determinação de intimação do Juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ao Município de Paço do Lumiar para que o mesmo se manifeste, no prazo de 72h, a pedido da Defensoria Pública para que forneça alimentação escolar a todos os alunos da rede pública municipal.

A prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretária Municipal de Educação –SEMED, informa que ainda são necessários vencer os trâmites finais dos procedimentos licitatórios para aquisição da merenda escolar, bem como existe a necessidade de se aguardar as definições das autoridades superiores – MEC, CONSED E UNDIME – quanto aos procedimentos técnicos a serem adotados para a referida distribuição.

A prefeitura informa ainda, que na manhã desta terça-feira,7, foi assinado um termo de compromisso com os agricultores familiares locais, para aquisição de 30%, da produção, os quais serão distribuídos aos alunos matriculados na rede escolar do munícipio.

Sem mais para o momento, colocamo-nos a disposição para eventuais informações que se fizerem necessárias.