Comissão do SUS aprova revisão da Política Nacional de Atenção Básica
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta por gestores de saúde do governo federal, estados e municípios, aprovou nesta quinta-feira (31) a portaria de revisão da Política Nacional de Atenção Básica. Segundo o Ministério da Saúde, a nova política visa reforçar a Estratégia Saúde da Família como modelo prioritário de atendimento, mas vai ampliar o acesso a serviços e a resolutividade da atenção básica de saúde, respeitando as diferentes realidades de cada região.
A portaria deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.
Uma das principais mudanças é a possibilidade do governo federal financiar outras equipes de atenção básica, diferente das equipes de saúde da família. Os gestores municipais poderão compor equipes de atenção básica de acordo com características e necessidades locais. A mudança englobaria as equipes que já existem e são financiadas apenas pelo município.
Uma equipe de saúde da família é composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e pelo menos quatro agentes comunitários de saúde. Cada um desses profissionais deve, obrigatoriamente, cumprir carga horária de 40 horas semanais.
A equipe de atenção básica deverá ser composta por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem. Cada uma dessas categorias profissionais deverá somar 40 horas semanais. Então, uma equipe poderá ser composta, por exemplo, por dois médicos que cumprem 20 horas semanais. Cada profissional, entretanto, terá uma carga horária mínima de 10 horas semanais.
As equipes de atenção básica deverão ainda ser credenciadas pelos gestores municipais no ministério e não poderão custar mais que uma equipe de saúde da família. A prioridade de financiamento ainda é para as equipes de saúde da família, que custam ao governo federal entre R$ 7,1 mil e R$ 10,6 mil. Segundo o ministério, 38% da população não é coberta por equipe de saúde da família.
Segundo o ministério, como não haverá obrigatoriedade da equipe ter agentes comunitários de saúde na equipe de atenção básica, para não haver prejuízo à população que mais precisa, as áreas de risco e vulnerabilidade não sofrerão com a mudança da nova política. Nesses locais, o número de agentes comunitários deve ser suficiente para cobrir 100% da população, sendo um agente para cada 750 pessoas, considerando critérios epidemiológicos e socioeconômicos.
Hoje, o país conta com mais de 42,2 mil unidades básicas de saúde (UBS), que solucionam cerca de 80% dos problemas de saúde da população, diminuindo a busca por atendimentos na rede de urgência e emergência.
