Publicada MP da Lei Aldir Blanc, de ajuda emergencial ao setor cultural e artístico

A medida provisória, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que autoriza o repasse de R$ 3 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios, está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

A publicação da MP é apenas para abrir o crédito destinado a pagar esses recursos. O Congresso terá agora 120 dias para aprovar a transação, ou o texto perderá a validade.

O repasse, em caráter extraordinário, é destinado a socorrer o setor cultural e de eventos durante a pandemia do novo coronavírus. A lei, que ficou conhecida com Aldir Blanc, foi sancionada no final do mês passado e prevê que os recursos serão repassados em uma única parcela a estados e municípios e serão essas entidades que vão controlar a forma como o dinheiro será aplicado.

Os governadores e prefeitos poderão utilizar os valores para o pagamento de auxílio emergencial à categoria, em três parcelas de R$ 600 cada. Embora tenha os mesmos moldes e exigências do benefício emergencial já pago pelo governo federal, esta ajuda vai contemplar os trabalhadores do setor cultural que, comprovadamente, ainda não receberam nenhum tipo de auxílio nesse sentido.

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Fonte: Agência Rádio Nacional e RNM Online