Defensoria emite nota de apoio a construção de cabines para visitas intimas em presídios
Tem gerado muita poliêmica, a construção de cabines para visitas intimas nos presididos do Maranhão. O governador Flávio Dino, tem sido alvo de criticas após o anuncio de tal obra.O governo do Maranhão abriu licitação para a construção de 22 módulos destinados a encontros íntimos em 11 unidades prisionais de São Luís e do interior do estado, além de 19 galpões multiuso para melhoramento dos presídios do estado. O valor previsto das obras é de R$ 1,6 milhão, oriundo do Fundo Nacional Penitenciário e enviado em 2018 para o Maranhão. A defensoria publica emitiu nota favorável a construção das cabines. Confira a nota abaixo:
Nota de apoio à construção de cabines para visitas íntimas em presídios do Estado
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão manifesta total apoio à construção de cabines para visitas íntimas em presídios do Estado, conforme preveem resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A instituição defensorial, amparada nos princípios constitucionais que visam resguardar a dignidade da pessoa humana, entende e defende o direito das pessoas custodiados pelo Estado de terem um espaço reservado de manutenção de vínculos afetivos com os seus familiares.
A expansão dos módulos de visita íntima para unidades prisionais situadas no Interior do Estado garantirá melhor estrutura física para a realização das visitas nas unidades prisionais, protegendo a intimidade e privacidade dos presos e seus familiares.
A Defensoria trabalha na perspectiva de que a pena imposta ao indivíduo deva ter caráter multifacetado, envolvendo os aspectos retributivo e de reintegração social com base na Lei de Execução Penal. A garantia de respeito aos direitos fundamentais dos presos e de seus familiares contribui para o êxito do processo de ressocialização do sentenciado, devolvendo-o como uma pessoa melhor para a sociedade.
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