MA cobra R$ 6,4 mi na importação de mercadorias
O governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz) informou, nesta quinta-feira (17), que realizou mais uma operação de fiscalização para combater a falta de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. Segundo a Secretaria, o ICMS é o principal imposto arrecadado pelo Maranhão, com uma previsão de receita de R$ 9 bilhões no ano de 2021.
As operações de importação de mercadorias do exterior por conta e ordem de terceiros foram o alvo da fiscalização.
De acordo com a Sefaz, essas operações acontecem quando compradores maranhenses utilizam um serviço prestado por terceiros, especializados em importações, que promovem, em nome do comprador, a entrada de mercadorias adquiridas no estrangeiro.
A Secretaria destaca que realizou a fiscalização para cobrar o ICMS devido ao estado nas operações de importação por conta e ordem de terceiro, pois, com base na jurisprudência, o verdadeiro responsável pelo pagamento do imposto é o comprador localizado no estado para onde se destina a operação de importação.
Segundo a gestora da Unidade Especializada de Comércio Exterior da Sefaz, Renata Dias, o estado levantou as operações cujos compradores das mercadorias eram maranhenses sem que tenha havido o recolhimento do ICMS devido. Neste sentido, já foi realizada a cobrança de mais de R$ 2,4 milhões de reais, com o recolhimento de metade deste valor até o presente momento.
Irregularidade em Importação pelo Regime de Drawback
A Sefaz identificou irregularidades também em operações de importação de mercadorias utilizando um regime aduaneiro especial conhecido como “drawback”, que ocorre com a concessão de isenção de imposto quando um insumo é importado para utilização em produto de exportação.
Esse regime é concedido para empresas industriais ou comerciais e só pode ser confirmado com as posteriores operações de exportação, o que não acorreu no estado, que identificou operações de importação de insumos sem a comprovação das saídas para o exterior pelo estabelecimento importador dos produtos industrializados.
A Unidade do Comércio Exterior da Sefaz conduziu a ação que identificou a utilização indevida do benefício de isenção de ICMS nas importações do exterior sob o regime de “drawback integrado suspensão”, de acordo com os requisitos previstos pelo Convênio ICMS 27/90.
Em decorrência da fiscalização, foi realizada a cobrança de mais de R$ 4 milhões de reais de ICMS não pagos na importação e outras empresas ainda estão sob análise fiscal, suspeitas de terem realizado operações irregulares sob o regime de drawback sem o pagamento do ICMS.
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