MP-MA aciona ex-prefeito de Pirapemas por irregularidade em convênio
O promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, ingressou no último dia 05, uma Ação Civil Pública contra ex-prefeito de Pirapemas, Eliseu Barroso de Carvalho Moura, por ato de improbidade administrativa, devido apresentar irregularidades na prestação de contas de um convênio firmado entre o Município e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), em 2012, durante a gestão do ex-prefeito.
A prestação de contas do convênio foi reprovada pela Secma. O acordo teve o valor de R$ 82,4 mil que foi destinado à realização do Carnaval.
Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) estão: a ausência de relatório de execução físico-financeira, falta de demonstrativo de execução de despesas e ausência de procedimento licitatório ou justificativa de dispensa.
Posteriormente, em uma Tomada de Contas Especial, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) atribuiu ao ex-prefeito a responsabilidade pelo dano de R$ 109.780,24 causado aos cofres públicos. É justamente esse o valor da indisponibilidade dos bens solicitada pelo Ministério Público do Maranhão.
Além disso, a Ação Civil Pública pede a condenação de Eliseu Barroso de Carvalho Moura por improbidade administrativa, estando sujeito a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Fonte: Assessoria MPMA
