Condenados serão obrigados a pagar pela própria tornozeleira
Projeto que prevê a obrigação do pagamento das despesas referentes à manutenção de tornozeleira eletrônicas pelos condenados foi aprovado nesta quarta-feira (13) em caráter terminativo pela Comissão de e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, os condenados que são monitorados eletronicamente poderão ter que assumir as despesas referentes à manutenção desses equipamentos.
A proposta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 310/2016, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), sugere a inclusão desse artigo na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) e estabelece que os custos com o monitoramento possam ser descontados do salário que o preso recebe pelo trabalho remunerado que ele exerce.
De acordo com dados do primeiro diagnóstico nacional sobre monitoração eletrônica do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), atualmente existem cerca de dez situações em que os presos no Brasil são monitorados, somando mais de 18 mil pessoas sobre vigilância.
O estudo também aponta que são gastos em média R$ 300 por mês para monitorar condenados. O principal item utilizado na monitoração é a tornozeleira eletrônica.
Na justificativa do Projeto de Lei, Bauer afirmou que os recursos investidos nesse programa chegam em torno de R$ 23 milhões e que abrigam até 40 mil pessoas. “O gasto com a manutenção do monitoramento eletrônico representa 12% das despesas de um condenado encarcerado, a sociedade brasileira não pode e não deve arcar com esse custo”, justificou o senador.
O projeto segue agora para apreciação dos parlamentares no Senado, e caso não haja recurso para votação em plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
