Delegado de Loreto (MA) é afastado do cargo
Em atendimento a uma Ação Civil Pública apresentada pelo promotor de justiça Leonardo Novaes Bastos, o Ministério Publico do Maranhão (MP-MA), a juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, determinou, o bloqueio dos bens no valor de R$ 3.148,62, e o afastamento cautelar, pelo prazo de 180 dias, de Jean Charles da Silva, do cargo de delegado de Polícia Civil do município de Loreto, localizado a 755Km de São Luís.
A júíza atendeu à ação por ato de improbidade administrativa Pública exposta pelo promotor. “O afastamento do delegado é necessária para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, bem como evitar o risco de reiteração criminosa, uma vez que as informações colhidas dos autos demonstram, de forma cabal, a periculosidade do agente”, afirmou a juíza.
De acordo com o promotor de Justiça, um Inquérito Civil Público (n.º 02/2016) foi instaurado para apuração do uso particular de viatura oficial VW Gol, placa NHM-1324, por parte do delegado Jean Charles da Silva, no período correspondente às suas férias, de julho a setembro de 2012 e junho a agosto de 2013. O procedimento investigou, também, o uso de cartão oficial para realizar abastecimentos no referido período, o que caracterizaria enriquecimento ilícito em prejuízo ao erário.
Conforme cópias do Processo Administrativo-Disciplinar que compõem o Inquérito Civil, o requerido foi condenado à pena de suspensão por 90 dias pelo uso indevido de veículo oficial, quando da realização de viagens para fora do Estado do Maranhão, utilizando a viatura oficial, abastecida com combustível custeado pelos cofres públicos.
DENÚNCIA
Pela mesma motivação, o delegado foi denunciado pelo crime de peculato. A conduta, descrita no artigo 312 do Código Penal brasileiro, é definida como o ato de “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
