Descumprimento de lei por agências bancárias é discutida em reunião
Uma audiência foi realizada nessa terça-feira (26) com participação da Promotoria do Consumidor, do Sindicato dos Bancários, do Sindicato dos Vigilantes para discussão sobre o cumprimento da Lei Estadual n° 10.605/2017 de autoria do parlamentar, que garante vigilância armada nas agências bancárias por 24 horas. A lei é de autoria do deputado Zé Inácio, que também participou da reunião.
Segundo relato dos representantes dos sindicatos e do deputado a Promotoria do Consumidor a lei não está sendo cumprida pelas agências bancárias. Assim que a Lei foi sancionada pelo Governo do Estado, todas as agências bancárias do Estado foram notificadas pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (PROCON/MA) para cumprir a legislação que determina a obrigatoriedade da contratação da vigilância armada para atuar 24 horas por dia, inclusive em finais de semana e feriados.
“Se é Lei e já está em vigor ela deve ser aplicada, por isso iremos ajustar todos os trâmites legais, visto que é evidente que as agências ficam suscetíveis a incidências de crimes causando insegurança aos consumidores”, disse a Promotora Lítia Cavalcante.
De acordo ainda com os sindicatos, as agências bancárias do Estado só possuem vigilância eletrônica e que em casos de saidinhas bancárias a polícia só chega ao local cerca de quarenta minutos após o ocorrido. Outro dado, é que mais de 80% dos crimes ocorridos nas instituições bancárias ou em suas redondezas ocorrem nos finais de semana e no turno da noite.
“Boa parte destes dados são da própria segurança pública do Estado, o que é mais uma afirmativa que a sociedade e os funcionários precisam de mais segurança tanto dentro das agências como nas proximidades, por isso iremos tomar todas as medidas possíveis para que possamos garantir a execução da Lei”, garantiu o deputado Zé Inácio.
Resultado
Ao término da reunião, ficou acordado que os dois sindicatos irão realizar uma representação conjunta contra as agências bancárias com todos os dados necessários e, em seguida, se reunirão com o Banco Central para garantir a efetividade da Lei.
