Universidades vão oferecer curso de extensão a idosos
O Projeto de Lei 60/09 que obriga as instituições de ensino superior a oferecer cursos e programas de extensão a pessoas idosas, bem como cota de 5% das vagas em concursos públicos, foi aprovado nessa terça-feira (26) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O projeto de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). A análise da proposta estava paralisada desde 2011 devido a falta de consenso sobre o tema. Se não houver recurso ao plenário da Câmara, o texto será encaminhado à sanção presidencial.
A população brasileira vive hoje, em média, 68,6 anos, 2,5 anos a mais do que no início da década de 1990. Estima-se que em 2020 a população com mais de 60 anos no país deva chegar a 30 milhões de pessoas (13% do total) e a esperança de vida deve atingir 70,3 anos.
Para os defensores do projeto, a importância dos idosos para o Brasil não se resume à crescente participação no total da população, estendendo-se à questão econômica, já que uma parcela significativa dos idosos hoje são chefes de família cuja renda média é superior àquelas chefiadas por adultos não-idosos.
O projeto acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso, que prevê o apoio do poder público à criação de universidade aberta para atender essa população. Os cursos a serem oferecidos poderão ser presenciais ou a distância, e de acordo com o texto aprovado pela CCJ, as instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.
O Estatuto do Idoso também determina que o Estado deve incentivar a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.
