Porte de arma para agentes de trânsito é aprovado no Senado
O projeto de lei (PLC 152/2015) que permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais foi aprovado nessa quarta-feira (27) pelo Plenário do Senado, em votação simbólica.
O projeto é de autoria do ex-deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF), e altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
A proposta estabelece algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito, entre elas, a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma e a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.
Quem também terá o mesmo direito são os guardas municipais nessa função também terão o mesmo direito. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB-Lei 9.503/1997), “agente da autoridade de trânsito” é toda pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.
Durante a votação, alguns senadores se pronunciaram demonstrando apoio e defenderam o projeto. Já outros se manifestaram contra o PL e argumentaram que os agentes ficaram mais vulneráveis.
O PLC recebeu votos favoráveis dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Eduardo Amorim (PSDB-SE), José Medeiros (PSD-MT), Wilder Morais (PP-GO), Humberto Costa (PT-PE), Hélio José (PMDB-DF), Fátima Bezerra (PT-RN). Já os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Cristovam Buarque (PPS-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM), Antônio Anastásia (PSDB-MG) e Pedro Chaves (PSC-MS) se manifestaram contra o projeto.
Votos a favor
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) que lembrou que os agentes de trânsito abordam veículos roubados e criminosos e o senador Magno Malta (PR-ES) que afirmou que os agentes usarão armas de pequeno calibre.
O senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu o fortalecimento das instituições públicas que protegem os cidadãos e disse que os agentes usarão as armas apenas em serviço, o que ajudará na garantia da integridade física desses profissionais.
Os senadores Benedito de Lira (PP-AL) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembraram que a categoria faz o trabalho de policiamento do trânsito.
Cássio afirmou que muitos agentes de trânsito já foram atropelados, mortos ou ameaçados. Gleisi disse que a medida dará mais segurança para os agentes de trânsito.
Amorim afirmou que, embora seja contrário ao “desarmamento desenfreado”, apoia o PLC devido à periculosidade da atividade.
Medeiros, relator do projeto, argumentou que os agentes receberão treinamento e capacitação. Wilder afirmou que o Estatuto do Desarmamento “desarmou cidadãos de bem”.
Já Simone Tebet (PMDB-MS) defendeu que a liberação seja válida apenas para agentes que trabalhem em vias públicas.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a violência está acachapante no país e tomou conta de todos os estados, nas cidades e na zona rural.
Votos contrários
Lindbergh disse acreditar que a medida será ruim, pois tornará os agentes mais visados e vulneráveis, o que poderá aumentar o número de conflitos.
— Espero que eu esteja errado — disse Lindbergh.
Na avaliação de Cristovam, uma pessoa armada está mais sujeita à violência que uma desarmada. Conforme disse, 15 agentes de trânsito foram mortos no Brasil em 2016.
— Esse número vai aumentar. Guarda de trânsito não ganha para prender ou matar bandidos. Armar mais as pessoas não é a solução. Por que não armar os motoristas de táxi, os motoristas de caminhão? Daqui a pouco vamos querer armar toda a população. Voto contra — afirmou Cristovam.
Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu mais investimentos na primeira infância e na juventude, por “uma sociedade mais sadia”.
Fonte: Agência Senado
