Homem é preso com cartões de benefícios de idosos
Documentos apreendidos com o suspeito (Foto: Divulgação/PC-MA)
A Polícia Civil do município de Barra do Corda prendeu nessa segunda-feira (02), Paulo Roberto Pereira da Silva Lima, 39 anos, por suspeita da pratica dos crimes de retenção de documentos de idosos (estatuto do idoso), apropriação indébita e crime de usura (agiotagem).
Com o Paulo, foram encontrados 67 cartões, 12 documentos de identidade, 1 título de eleitor, dois documentos de motocicletas, 01 título de propriedade.
O mesmo foi autuado em flagrante delito pelo Art. 104 da Lei 10741/03. As investigações seguem no intuito de esclarecer os delitos acima apontados.
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Art. 104 – Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida:
Pena – detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.
