Justiça determina reestruturação de delegacias em duas cidades do MA
O Poder Judiciário determinou que o Estado do Maranhão reforme delegacias e disponibilize veículos e policiais militares e civis para atender as cidades de Carutapera e Luís Domingues. A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre Mesquita proferiu a decisão.
Em Carutapera, oito novos policiais militares, um delegado de polícia titular, quatro agentes da Polícia Civil e dois escrivães terão que ser enviado. No mesmo sentido, devem ser designados seis policiais militares, um delegado titular, um agente e um escrivão para trabalhar em Luis Domingues.
Também deve ser implantado serviço de 190 para os municípios e de comunicação para a Polícia Civil e Militar, por meio de rádio ou aparelho similar. A Justiça determinou, ainda, que sejam disponibilizadas duas viaturas e uma motocicleta para a Polícia Militar de cada uma das cidades, incluindo o fornecimento de combustível para os veículos.
Foi determinado que sejam mantidos o regular funcionamento de plantões da Polícia Civil nos dois municípios, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
Em relação à existência de carceragem nas delegacias, devem ser realizadas reformas estruturais a fim de deixar os imóveis com condições de funcionamento.
Todas as obrigações devem ser cumpridas no prazo máximo de 120 dias. Foi fixada multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento, com o limite máximo de R$ 500 mil.
