Prazo de suspensão da CNH aumenta para seis meses
APELAÇÃO
O motorista que atinge os vinte pontos, dentro de doze meses, é notificado pelo departamento de trânsito e tem a CNH suspensa, sendo necessário devolve-la em um posto de atendimento do Detran.
Ele mantém o direito de recorrer da decisão, mas caso esgote as apelações e não obtenha êxito ele precisa cumprir o prazo de suspensão determinado.
RECICLAGEM
O parágrafo 2º do artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que, ao findar o período estipulado da punição, o motorista precisa fazer um curso de reciclagem para receber a CNH de volta.
§ 2º Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.
O curso de reciclagem é previsto na Resolução Nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e deve ser ministrado por “órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou instituição/entidade por ele credenciada”.
O curso de reciclagem é divido em:
- 12 horas/aula de legislação de trânsito;
- 8 horas/aula de direção defensiva;
- 4 horas/aula de noções de primeiros socorros;
- 6 horas/aula de relacionamento interpessoal.
Após participar das 30 horas de aula, o aluno responde um prova teórica de múltipla escolha, que contém 30 questões. É necessário acertar no mínimo 21 para ser aprovado e ter a carteira de habilitação de volta.
