Leis simbólicas para população negra é sancionada no MA
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Agora é oficial. O dia 20 de novembro foi decretada como feriado estadual em homenagem ao aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra.
A Lei nº 10.747, de 12 de dezembro de 2017, foi sancionada pelo governador Flávio Dino e publicada no Diário Oficial do Estado edição de 13 de dezembro. A Lei marca uma importante data para a população negra maranhense e brasileira.
A data que já é comemorada em todo o país, homenageia o herói nacional negro Zumbi, um escravo que foi líder do Quilombo dos Palmares em Alagoas e que simboliza a luta e resistência do povo negro contra todos os tipos de discriminação e preconceito.
No Brasil, além do Maranhão, apenas os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tem a data como feriado estadual. No Maranhão, somente o município de Pedreiras tem a data como feriado municipal.
20 de novembro é marcada por reflexões sobre a importância do povo e da cultura africana e afro-brasileira e a sua contribuição no desenvolvimento da identidade brasileira.
Dia Estadual da Balaiada
O governador Flávio Dino também sancionou a Lei nº 10.732, de 11 de dezembro de 2017, que institui o Dia Estadual da Balaiada, a ser celebrado, anualmente, no dia 13 de dezembro, data em que se iniciou essa importante revolta popular ocorrida no Maranhão, entre os anos de 1838 e 1841.
A Balaiada foi a mais longa e numerosa revolta popular ocorrida no Maranhão, iniciando em 13 de dezembro de 1838 no lugar chamado Vila da Manga (atual Nina Rodrigues). A revolta foi liderada por homens pobres, sertanejos e escravos, buscando o fim das arbitrariedades instituídas pelas oligarquias regionais. Dos líderes do movimento destaca-se Cosme Bento de Chagas, quilombola e chefe militar de aproximadamente 3 mil negros.
Nina Rodrigues, Terra da Balaiada
Outra lei sancionada pelo governador foi a Lei nº 10.733, de 11 de dezembro de 2017, que concede ao Município de Nina Rodrigues, na região Leste do Estado do Maranhão, o título de “Terra da Balaiada”, por sua contribuição histórica ao processo de eclosão de uma das mais importantes revoltas populares do Brasil império, a Balaiada.
