Acessibilidade: Justiça condena Mateus Supermercados a pagar meio milhão de reais
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos Comarca da Ilha de São Luís. Proferiu sentença em desfavor do Mateus Supermercados S.A, que devera pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. E reparar em seu estacionamento em loja localizada no bairro Renascença, a acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência segundo consta na ação popular impetrada pelo advogado Isaac Newton Sousa Silva.
O autor, em síntese, relatou que a área externa do Supermercado Mateus do Renascença, possui diversas barreiras arquitetônicas que comprometem o direito de ir e vir de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, minando a autonomia e segurança dessas pessoas bem como: número insuficiente de rampas de acesso à calçada, duas barras de ferro na entrada principal, que impossibilita o trânsito de cadeirantes, calçadas em mau estado de conservação com vários obstáculos, postes de energia, posto de táxis e rampas de acesso fora dos parâmetros da norma ABNT 9050.
Confira a sentença abaixo:
Por não haver acordo entre as partes a decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, que conversou com a equipe do RNM e explicou a decisão.
Confira o áudio abaixo:
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