Ações de combate ao feminicídio serão realizadas até 1º de dezembro em São Luís

Uma série de atividades serão realizadas no período de 20 de novembro a 06 de dezembro para somar às reflexões em torno do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, comemorado no dia 13 de novembro. A campanha será promovida pelo Governo do Estado e terá como tema central ‘A violência contra a mulher deixa muitas marcas, o feminicídio é a pior delas’.

“Há um firme compromisso da gestão em promover políticas afirmativas. São ferramentas de combate à violência doméstica, protegendo a mulher, na garantia do cumprimento das leis em vigor”, avalia a secretária de Estado da Mulher (SEMU), Terezinha Fernandes.

Durante a programação, serão promovidos debates, palestras e outros serviços.

Serviços já oferecidos 

A Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff e é definido como assassinato de mulheres fruto de violência doméstica ou discriminação de gênero. A Lei altera o Código Penal brasileiro e torna o assassinato de mulheres um crime hediondo, estabelecendo penas mais rígidas que podem chegar até 30 anos de prisão.

No cumprimento da Lei do Feminicídio, a atual gestão implantou o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), composto por vários órgãos, como: SEMU, polícias Civil e Militar, secretarias de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) e Defensoria Pública, além da sociedade civil. O grupo foi criado para orientar profissionais da segurança pública e justiça, a fim de garantir punição adequada aos autores e reparação às vítimas e familiares.

Entre os dias 10 e 13 deste mês, a SEMU promoveu I Semana de Combate ao Feminicídio com o tema ‘Quem silencia, dá voz à violência’. Na programação, apresentação de dança, oficina de defesa pessoal, caminhada, ato-show e audiência na Assembleia Legislativa com presença de familiares e amigos de vítimas do feminicídio.

Na área de saúde, a SEMU presta atendimento especializado por meio da Carreta da Mulher, que percorre todo o Maranhão com consultas de clínica geral, teste de glicemia, mamografia, preventivo, aferição de pressão arterial, testes rápidos de HIV sífilis, de hepatites B e C e palestras sobre a Lei Maria da Penha. O Departamento de Atenção à Saúde da Mulher, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), coordena os atendimentos a este público e interage com os demais órgãos estaduais.

No que tange a questão das políticas de proteção à mulher, o Governo do Estado criou a Coordenadoria das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Codevim) e o Departamento de Feminicídio. As instituições integram a estrutura da SSP-MA e foram criadas em 8 março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher e tem como foco a união de estatísticas, qualificar o atendimento à mulher vítima de violência, dar suporte às Delegacias da Mulher no estado e intermediar processos junto aos demais órgãos da segurança.

Também formam a estrutura de atendimento as Delegacias da Mulher na capital e regionais distribuídas em municípios do interior do estado. “O objetivo de toda esta estrutura é melhorar e qualificar o atendimento à mulher, para que cada vez mais ela se sinta acolhida e seja atendida adequadamente”, diz a titular da Codevim, delegada Kazumi Tanaka.