Juizados de São Luís começam receber aparelhos celulares para intimação via WhatsApp
Entrega no 13º Juizado Cível na presença dos jurisdicionados (Foto: Reprodução)
Os primeiros juizados de São Luís a receberem os aparelhos celulares para serem utilizados na intimação de partes processuais em processos por WhatsApp (aplicativo de troca de mensagens eletrônicas instantâneas gratuito, via internet) foram os juizados do Maracanã (13º JECRC), Turu (10º JECRC), Cohama (9º ), Renascença II (7º), Olho D’Água (14º) e Vila Palmeira (Juizado Especial do Trânsito.
A utilização desse aplicativo para as intimações em processos de natureza cível e da Fazenda Pública foi regulamentada em Portaria Conjunta do TJMA e CGJ, que definiu o modo de fazer o procedimento e as responsabilidades das partes na adesão ao uso do aplicativo.
Durante a entrega, realizada pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, acompanhada da coordenadora dos juizados especiais, juíza Marcia Chaves, ressaltou que a medida visa imprimir maior celeridade no trâmite processual.
“O uso do whatsapp implica não só maior celeridade, mas a redução de custos para o desempenho das atividades jurisdicionais e de secretaria, evitando impressões desnecessárias e dispensando o pagamento de qualquer despesa para instalação e manutenção, conforme os critérios de simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade que orientam os processos no âmbito dos juizados especiais, conforme prescreve a Lei”, disse a desembargadora corregedora.
A juíza Marcia Chaves pontuou que “a utilização do WhatsApp como ferramenta de comunicação é uma realidade presente e o Judiciário não poderia se omitir diante desse novo momento, por isso, o Conselho Nacional de Justiça autorizou a utilização dessa ferramenta como meio de intimação das partes em processos”.
A titular do 13º Juizado Cível, juíza Diva Mendes, parabenizou a Corregedoria pela iniciativa de modernização dos procedimentos judiciais. “Não podemos nos abster de utilizar a tecnologia para abreviar o tempo de duração do processo, e dar resposta às demandas da sociedade”, disse a magistrada.
Para Eulálio Figueiredo, juiz titular do Juizado Especial do Trânsito (JET), o “Poder Judiciário não pode ficar fora da Era Digital, ao contrário, deve utilizar as tecnologias disponíveis para aprimorar a atividade judiciária”.
