Bacabal terá novas eleições após cassação de prefeito
José Vieira Lins, mais conhecido como Zé Vieria (PP), foi eleito com 20.671 votos em 2016. (Foto: Reprodução)
Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cidade de Bacabal, localizada a 195 km de São Luís, passará por novas eleições ainda este ano, devido ao afastamento definitivo do atual prefeito Zé Vieira (PP). A decisão foi tomada na noite dessa terça-feira (19) de forma unânime e teve como relator do caso o ministro Luiz Fux. A data do novo pleito ainda será divulgada.
José Vieira Lins, mais conhecido como Zé Vieria (PP), foi eleito com 20.671 votos em 2016, mas já entrou na disputa eleitoral condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito em julgamento feito pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, em 2016, antes da eleição. A decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2017.
Em 2016, Zé Veiria foi eleito com 20.671 votos e o segundo colocado foi o deputado estadual Roberto Costa (MDB), com 18.330 votos.
Condenações
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou Zé Vieira por improbidade administrativa e dano ao erário público, sem direito a recurso, mo dia 18 de outubro de 2017. Essa foi primeira decisão do caso, que também suspendeu os direitos políticos de Zé Vieira por três anos.
Mas, após 13 dias da decisão ( 31 de outubro de 2017), a desembargadora Cleonice Freire concedeu tutela cautelar favorável a Zé Vieira, mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entendimento da magistrada, a alternância administrativa causaria instabilidade política e social em Bacabal. Como era uma decisão de Cleonice era liminar, foi necessário passar pelo relator do caso, desembargador José Ribamar Castro. No dia 01/11, o desembargador derrubou a liminar da desembargadora Cleonice Freire.
Contudo, no dia 03 de novembro de 2017 a desembargadora Nelma Sarney recolocou Zé Vieira no comando da prefeitura mais uma vez. Na decisão, ela afirma que o desembargador José de Ribamar Castro não tinha competência para julgar a questão, de acordo com o regimento interno da corte.
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