Bolsonaro critica ação sobre leitos de UTI no MA
Em visita ao Maranhão nesta quinta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou a ação movida pelo governo do Maranhão no Superior Tribunal Federal (STF), pedindo que a União reative leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) que haviam sido fechados em meio à pandemia de Covid-19.
Em discurso durante a cerimônia de entrega de títulos de propriedade rural na cidade de Alcântara, o Bolsonaro disse que ‘não justifica’ qualquer reclamação da falta de leitos, já que o governo federal teria destinou R$ 109 milhões exclusivos para a implantação dos leitos no estado. Ele afirmou que, ao todo, foram investidos R$ 1,3 bilhões na saúde do Maranhão.
Na ação, movida por meio da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, o governo afirma que estaria ocorrendo uma diminuição no suporte financeiro do Ministério da Saúde a leitos de UTI no país. Em todo o Maranhão, cerca de 216 leitos haviam sido desabilitados no mês de dezembro.
O governo do Maranhão pede ainda que o governo federal preste auxílio financeiro e técnico para expansão da rede de atendimento especializado de alta complexidade no estado. Em caso de descumprimento, o estado pede uma multa diária de R$ 1 milhão ao governo federal.
Além do Maranhão, São Paulo também ingressou com ação no STF questionando o repasse de verbas no Ministério da Saúde para o financiamento de leitos de UTI para Covid-19. O governo busca reestabelecer o financiamento de 3.258 leitos que, atualmente, estão sendo custeados pelo governo estadual.
O governo do Maranhão disse, por meio de nota, que o custeio dos recursos no âmbito do SUS são uma obrigação legal do Ministério da Saúde e afirmou que os recursos citados pelo governo federal foram utilizados em 2020.
Segundo o governo, o custo anual da saúde no estado foi R$ 2 bilhões no ano passado, dos quais uma pequena fração correspondeu a repasses do SUS. O estado afirmou ainda, que neste ano, 100% dos leitos de UTI estão sendo custeados pelo estado.
Auxílio emergencial
Ainda na cerimônia, Bolsonaro reafirmou que continua em discussão a extensão, por mais alguns meses, do auxílio emergencial. O presidente reforçou que o pagamento do benefício não pode ser realizado por um longo período, já que pode prejudicar as finanças do país.
“No momento, a nossa equipe, juntamente com parlamentares, estudamos a extensão por mais alguns meses do auxílio emergencial. Que, repito, o nome é emergencial, não pode ser eterno porque isso representa um endividamento muito grande do nosso país, e ninguém quer o país quebrado”, disse Bolsonaro.
Segundo uma fonte do governo, o benefício de R$ 200 por mês seria pago pelos próximos três meses para compensar o fim do auxílio. Teriam direito ao valor até 30 milhões de pessoas que não tem carteira assinada e estão fora do Bolsa Família.
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontou que o Maranhão é o terceiro estado com mais famílias que dependem do auxílio emergencial. O governo federal afirma que R$ 13 bilhões foram destinados para o pagamento do benefício no estado.
Ditadura militar
Durante a cerimônia, Jair Bolsonaro elogiou a estrutura do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), inaugurado durante o governo militar de João Figueiredo, em 1983. O presidente avaliou que na época da construção, o país vivia um regime ‘um pouco diferente’ do que vivemos hoje.
A ditadura militar no Brasil foi instaurada por um golpe de estado em 1964. O regime de exceção no país durou até 1985. No período, o Congresso Nacional foi fechado; houve perseguição a opositores do regime, com tortura e mortes; e censura à imprensa.
Acordo entre os EUA
Bolsonaro afirmou que acredita que os acordos assinados entre os Estados Unidos e o Brasil, sobre o uso da Base de Alcântara, serão mantidos pelo governo de Joe Biden. Para o presidente, mesmo com a mudança do governo, pouca coisa deve mudar.
“O povo americano eles são voltados para o interesse de sua nação. Muda o governo, pouca coisa muda. Acredito que todos os acordos que assinamos no governo Trump serão mantidos no governo Biden. Afinal de contas, todos nós ganhamos. Não apenas os americanos, mas o Brasil também. Ficamos 20 anos aguardando o momento para botar para frente o Centro de Lançamento de Alcântara, foi feito em 2019 e depois com o acordo feito na Câmara, através da Comissão de Relações Exteriores Internacional, cujo o presidente era o deputado Eduardo Bolsonaro e agora estamos uma realidade aqui. Isso aqui nos coloca em um seleto grupo dos lançadores de satélites”, disse.
Entrega de títulos de propriedade
Em sua segunda passagem pelo Maranhão, Jair Bolsonaro esteve no estado nesta quinta-feira para a participar da cerimônia de entrega de títulos de propriedade em Alcântara, cidade a 40 km de São Luís. O evento aconteceu no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
Além de Bolsonaro, estiveram presentes na cerimônia Marcos Pontes, ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações; Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa; Milton Ribeiro, ministro da Educação; Gilson Machado Neto, ministro do Turismo; senador Roberto Rocha (PSDB-MA); deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA); deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e o deputado federal André Fufuca (PP-MA).
Segundo o governo federal, a emissão dos títulos está pendente desde a década de 1980. Ao todo, 125 famílias foram beneficiadas com a entrega dos documentos já registrados em cartório. Os beneficiados haviam sido remanejados dos seus locais de origem para a construção do CLA.
A região também é conhecida pelas polêmicas envolvendo a implantação do CLA e as comunidades quilombolas que vivem na região. Em uma resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) em março de 2020, foi solicitada o remanejamento de 792 famílias quilombolas que vivem nas proximidades do CLA.
A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão (Sedihpop) chegou a enviar uma Nota Técnica (NT) ao general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) solicitando a anulação da medida.
Em fevereiro do ano passado, o Centro de Lançamento de Alcântara foi cedido para uso comercial segundo termos do Acordo de Salvaguardas entre o Brasil e os Estados Unidos.
Uso da base de Alcântara pelos EUA
A Centro de Lançamento de Alcântara foi inaugurado em 1983, com a finalidade de proporcionar apoio logístico e de infraestrutura local, assim como garantir segurança à realização dos trabalhos a serem desenvolvidos na área do futuro centro espacial no Brasil.
Em fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto de promulgação de um acordo entre Brasil e Estados Unidos para o uso comercial da base de Alcântara. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas tem três artigos.
Assim, o Brasil assume o compromisso de não permitir o lançamento de Alcântara de armas de destruição em massa que ameacem a paz e a segurança internacional, sobretudo de países que estejam sujeitos a sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas que tenham dado apoio a atos de terrorismo internacional.
Primeira visita em outubro
Em outubro de 2020, o presidente esteve no estado pela primeira vez para ir à obras na capital São Luís e em Imperatriz, segunda maior cidade do estado. Na ocasião, Bolsonaro fez uma visita técnica nas obras de restauração da BR-135 e participou da entrega do “Panelodrómo”, como é conhecido o complexo gastronômico da culinária popular em Imperatriz.
No entanto, a visita do presidente foi marcada pela repercussão de um comentário homofóbico feito ao tomar um refrigerante de coloração rosa fabricado no estado. “Agora virei boiola igual a maranhense, é isso?”, disse o presidente, aos risos. “Olha, o guaraná cor-de-rosa do Maranhão aí, ó! Quem toma esse guaraná aqui vira maranhense, hein? Guaraná cor-de-rosa do Maranhão… Que boiolagem isso aqui”, continuou.
Após a repercussão do comentário, a bancada do Maranhão no Congresso e o governador do estado, Flávio Dino, criticaram declarações de Bolsonaro. À noite, já em Brasília, durante transmissão ao vivo em uma rede social, Bolsonaro pediu desculpas, disse que fez “uma brincadeira”, e que o comentário não era “para a televisão”.
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