A Câmara Municipal de São Luís tem 60 dias para providenciar a regularização dos pagamentos e repasses de suas obrigações tributárias com o Poder Público Federal, referentes a todos os débitos federais vencidos e vincendos, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). O prazo se encerra no dia 25 de novembro. […]Leia mais
O juiz Raphael de Jesus Serra Amorim, titular da 2ª Vara da Comarca de São Mateus, presidiu na última semana uma sessão do Tribunal do Júri na unidade judicial. Na ocasião, foi julgado Wláucio Heverton Canuto de Sales. Ele foi levado a júri popular acusado de ter matado Maria Miriam Evangelista Vieira, com quem vivia […]Leia mais
Representantes do Poder Judiciário e órgãos do sistema de Justiça com atuação relacionada ao cumprimento de medidas socioeducativas, participaram nessa quarta-feira (29), da primeira reunião do Grupo de Trabalho instituído para discutir e desenvolver a política e definição de fluxo integrado para atendimento inicial dos adolescentes a quem se atribua a prática de atos infracionais […]Leia mais
A sentença proferida nesta quinta-feira (23) pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de São Luís condenou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 a cada usuário diretamente atingido por vazamento de dados pessoais, assegurada a inviolabilidade da […]Leia mais
A Justiça acolheu pedido do Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo – IBEDEC/MA e condenou o Banco Inter S.A. ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões de reais ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.O banco também foi condenado ao pagamento de […]Leia mais
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou inconstitucional resolução do município de Buritirana, que criou os cargos em comissão de contador, assessor jurídico, assessor Legislativo e coordenador de apoio Legislativo, com o fim de substituir cargos efetivos. A ação foi julgada pelo Órgão Especial do TJMA, em sessão, nesta quarta-feira (10/8). Segundo o voto […]Leia mais
Os jurados do 3º Tribunal do Júri de São Luís condenaram, a 25 anos de reclusão, Guilherme Carvalho Borges. Ele foi acusado de matar, mediante asfixia por estrangulamento, Maria Alzimar Ribeiro da Silva, na noite do dia 18 de agosto de 2019, nas proximidades da linha férrea, no bairro Pedrinhas. Maria Alzimar da Silva, tinha 42 […]Leia mais
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, irá promover, nesta segunda-feira (8/8), Conciliação Itinerante no município de Alto Alegre do Maranhão. Entre 8 e 11 de Agosto, o evento também ocorrerá nos municípios de Marajá […]Leia mais
Na manhã de quinta-feira (08), os bacharéis em Direito Jean Machado, Leonardo Arruda, Luís Felipe Castro e Matheus Cortez estiveram reunidos, na sede da OAB Maranhão, para um importante diálogo com o Presidente Dr. Thiago Diaz. Na ocasião, reivindicaram, através de um manifesto, que a OAB busque alternativas para que o Exame da Ordem seja […]Leia mais
A 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu expediu Recomendação, em 29 de março, ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores para que se abstenham de realizar contratações temporárias fora das hipóteses previstas na Constituição. A manifestação ministerial, assinada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, indica a anulação imediata do edital de processo […]Leia mais