A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís aprovou acordo realizado entre o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC-MA), Sindicato das Empresas de Transporte de São Luís (SET) e Prefeitura Municipal, para implantar melhorias no Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) na Capital e Região Metropolitana. Conforme Sentença Homologatória […]Leia mais
redaçãoRNM
26 de março de 2020
O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) determinou ao prefeito Municipal de Paço do Lumiar, Domingos Francisco Dutra, que dê início, em seis meses, ao processo de revisão do plano diretor do município, que deverá ser concluído em 1 ano. Em 45 dias, o prefeito deverá apresentar […]Leia mais
redaçãoRNM
24 de março de 2020
Em razão da pandemia do COVID-19, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Família e Registro Público, impetrou pedido de Habeas Corpus Coletivo em favor de presos ou pessoas que estejam com prisão decretada, em razão de dívida alimentar. A Defensoria requer que seja convertida a prisão civil em […]Leia mais