Contratações de servidores anuladas

sem categoria
Isaías Rocha
19 de fevereiro de 2020
0

*Decisão acolhe Ação Civil Pública do MP com pedido de tutela de urgência (Foto: Reprodução)*

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Município de Esperantinópolis, no Maranhão, foi condenado, em 12 de fevereiro, a exonerar, em 60 dias, todos os servidores contratados temporariamente bem como nomear todos os aprovados e classificados dentro do número de vagas no concurso público realizado em 2015 pela prefeitura.

Outra determinação da sentença, proferida pela juíza Urbanete de Angiolis Silva, é a proibição de realizar contratações sem concurso público, exceto cargos comissionados destinados à direção, chefia e assessoramento.

A decisão acolhe Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, ajuizada, em abril de 2017, pelo promotor de justiça Xilon de Souza Júnior.

A multa por descumprimento foi fixada no valor de R$ 1 mil diários, até o limite de 1 milhão de reais.

Leia mais notícias em RadioNoticiaMaranhao.com.br e siga nossas páginas no Facebook, no YouTube e no Instagram. Envie informações à Redação do Rádio Notícia Maranhão por WhatsApp pelo telefone (98) 99121 5205.

0 Reviews