Determinação obriga Flávio Dino retirar propaganda irregular das redes sociais
De acordo com liminar deferida nesta segunda-feira (30) pelo juiz Alexandre Lopes de Abreu, auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), determinou que o governador Flávio Dino (PCdoB) exclua, no prazo máximo de 10 dias, todo conteúdo de publicidade institucional do governo ainda exibido em suas contas nas redes sociais, como Instagram, Twitter, Facebook e YouTube. A determinação resultou de uma liminar em representação formulada pelo Diretório Estadual do Partido Verde (PV) e prevê multa diária por descumprimento da decisão é de R$ 20 mil.
Segundo o partido, o material ainda traz logomarca e cores da gestão comunista, o que se configura como propaganda irregular, conforme a Lei das Eleições. De acordo com Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esse tipo de divulgação deveria ter sido cessado no dia 6 de julho.
Para o PV, trata-se de “uma burla grotesca das limitações impostas pela legislação”, destacou o PV, no que obteve a concordância do juiz. “A partir de uma cognição sumária pautada nas imagens contidas na inicial, observo que foi realizada postagens na internet de bens públicos com a logomarca do atual Governo do Estado, inobservando a restrição contida no art. 73, VI, b, da Lei das Eleições. Dessa forma, em juízo de cognição superficial, as postagens do representado, divulgando em redes sociais bens públicos com logomarca do governo estadual, apresenta-se como conduta vedada, nos termos do dispositivo supra (sic)”, relatou o magistrado.
Procuradoria
Esta é a segunda ação do tipo enfrentada pelo governador do Maranhão. No início do mês, ele foi alvo de uma representação formulada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão, praticamente pelo mesmo motivo.
Da lavra do procurador Pedro Henrique Castelo Branco, a ação pede a retirada de várias postagens com propaganda do governo dos canais oficiais do Executivo, além da aplicação de multa sobre a gestão comunista.
Segundo o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), o crime é o mesmo: apesar de ter promovido mudanças nas páginas oficias na internet, para retirar referências à gestão, o governo manteve no ar diversos vídeos com propaganda e promoção pessoal do governador Flávio Dino.
Num dos exemplos citados por Castelo Branco, permaneciam nas páginas do Twitter e YouTube oficiais do Executivo estadual, até o dia 11 de julho, vídeos sobre ações em Balsas e Joselândia, até com entrevistas do comunista.
“Nos vídeos, há nítida publicidade institucional de atos e obras do Governo do Estado do Maranhão, inclusive com imagens do primeiro representado [Flávio Dino] ao lado de políticos e populares, bem como uso da palavra pelo primeiro representado e de populares, os quais indicam violação à vedação contida […] na Lei nº 9.504/97”, relatou o procurador.
Nesse caso, o vice-governador Carlos Brandão (PRB) também é alvo da representação.
Com informações de O Estado do MA
