Dutra fará perícia médica para reassumir prefeitura

O juiz titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, determinou, nesta terça-feira (03), que o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, seja submetido a perícia médica no Hospital Nina Rodrigues.

O juiz argumentou que, levando-se em conta um atestado e laudo, constantes de uma ação de interdição, o prefeito não estaria apto a reassumir o comando da Prefeitura. “Laudo revela o estado de imprevisibilidade de saúde do prefeito, com previsão de 6 meses a 2 anos para recuperação”, ressalta.

Ele cita também um atestado, datado de 30/10/2019, que indica que o prefeito se encontra “incapacitado em definitivo”. Dois dias depois, em 01/11/2019, foi protocolada, pela esposa Núbia Dutra, petição de desistência da ação de interdição, alegando a recuperação do prefeito.

“Diante desse cenário, reputo relevante a produção da prova pericial médica para aferição da real capacidade do curatelando, contemporaneamente, motivo pelo qual defiro o pedido do Parquet. Oficie-se ao Núcleo de Perícias Psiquiátricas (NPP) do Hospital Nina Rodrigues, que já atua em conjunto com esta unidade jurisdicional para realização dos laudos periciais que envolvem higidez mental, requisitando o agendamento de exame pericial para o curatelando Domingos Francisco Dutra Filho. ”Portanto, para assumir de fato a Prefeitura novamente, Domingos Dutra deverá se submeter a perícia designada pela Justiça.

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