Ex-presidente de Câmara é alvo de ação por improbidade
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O Ministério Público do Maranhão requer a condenação do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vargem Grande, Antonio Gomes Lima, pela prática de improbidade administrativa, que gerou prejuízos ao erário na ordem de R$ 79.961,52.
Para o Ministério Público do Maranhão, o ex-gestor frustrou procedimentos licitatórios e dispensou indevidamente licitação durante o exercício financeiro de 2010, levando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a julgar irregulares as contas da Câmara Municipal de Vargem Grande referentes ao ano de 2010.
Foram identificadas irregularidades nos processos licitatórios nº 02/2009, para contratação de serviços de reforma do prédio da Câmara, no valor de R$ 34.905,54; e nº 02/2010, para construção de um almoxarifado, com valor de R$ 30.055,98.
Em ambos os processos, foram observadas, entre outras, condutas irregulares como ausência de projeto básico e/ou executivo; ausência de documento que comprove o valor disponível e a efetiva reserva da dotação orçamentária por onde ocorrerá a despesa; ausência da minuta do edital; ausência de contrato; ausência dos pareceres jurídicos exigidos pela legislação vigente à época; ausência de documento que comprove a publicação do aviso de licitação; ausência de justificativa para contratação dos serviços.
Além disso, o ex-gestor deixou de realizar uma licitação para contratação de serviços de publicidades, no valor de R$ 15 mil.
