‘IPTU Justo’ é debatido na Câmara de São Luís

Levar justiça tributária a uma sociedade que paga inúmeros impostos, mas não vê o retorno dos tributos na prestação dos serviços públicos, que só piora. Este é o objetivo do Projeto de Lei 027/19, IPTU Justo, de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), que foi debatido, na manhã dessa quinta-feira (24), na Câmara Municipal de São Luís.

Segundo o parlamentar, o projeto propõe que o contribuinte tenha direito a desconto percentual no valor do IPTU, caso haja, em sua comunidade, ausência de serviços públicos que deveriam ser prestados pelo pela Prefeitura, tais como: meio-fio ou calçamento, canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgoto sanitário; rede de iluminação pública; escola primária ou posto de saúde a uma distância mínima de três (03) km do imóvel considerado.

Portanto, de acordo com o PL, “no caso de não atendimento ou inexistência destes serviços, o contribuinte poderá requerer junto ao município desconto de até 30% sobre valor do IPTU”, explica o vereador Honorato, autor do projeto de lei.

Na audiência, aberta ao público, o projeto de lei foi discutido e sugestões foram apresentadas à matéria. No debate, o objeto foi esclarecer a sociedade, bem como os demais vereadores acerca dos mecanismos propostos pelo PL de se fazer justiça social e tributária em um país que sofre, historicamente, com a relação paradoxal entre a alta carga tributária e deficiência dos serviços prestados pelo Poder Público.

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